Acesso-a-informacao

ACESSO À INFORMAÇÃO

Você tem o direito a receber gratuitamente informações públicas. Conheça seu direito.


TRANSPARÊNCIA ATIVA
Informações na internet

Todos os órgãos públicos são obrigados a publicar em seus sites uma série de informações, como suas compras, quem são seus funcionários e quanto ganham, quais serviços que prestam ou que contrataram e por quanto, etc.

Exemplo: Veja as informações do Governo Federal disponíveis para acesso



TRANSPARÊNCIA PASSIVA
Pedidos de informação

Se, mesmo com tudo isso publicado nos sites dos órgãos, um cidadão não encontrar a informação que quer, ele pode fazer um pedido de informação, e o órgão público é obrigado a respondê-lo em até 30 dias.

Exemplo: Faça um pedido de informação a qualquer órgão federal

TODOS DEVEM ABRIR SUAS INFORMAÇÕES
Não tem desculpa

A Lei de Acesso à Informação obriga TODOS os órgãos a entregarem suas informações ao cidadão, inclusive as empresas públicas, prefeituras, governos estaduais, ministérios, câmaras municipais etc.

 

A INFORMAÇÃO NÃO PERTENCE AO ÓRGÃO PÙBLICO?
A informação pertence ao cidadão

Quem financia os órgãos públicos são os impostos, e portanto, o cidadão. Assim, as informações públicas pertencem a ele, que pode consultá-las quando quiser.

 

Algum órgão público pode negar uma informação?
Somente em alguns poucos casos

Os órgãos devem entregar todas as informações que o cidadão quiser, com raras exceções. Ou seja, só não deve divulgar informaçoes que possam colocar as pessoas ou o próprio estado em risco. Todas as demais informações públicas devem ser acessíveis por qualquer um.

Contato: acesso@acessoainformacao.com.br